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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:26
Ação de desconstituição de título. Revelia. Efeito relativo.
Apesar de se atribuir a revelia ao réu que não contesta a ação, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa, não estando o juiz adstrito a tais alegações, facultando-lhe a dilação probatória na busca da verdade real.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 16:24
Congresso do Internacional IBDiC discute temas que afetam o setor de construção e infraestrutura no país
Evento acontece nos dias 01 e 02 de setembro, em São Paulo, e reúne os principais especialistas e autoridades do setor.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
ICMS. Creditamento relativo a energia elétrica e serviços de telecomunicações.
relativo à energia elétrica e aos serviços de telecomunicações.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 16:33
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:16
Suspenso saque de R$ 182 milhões pela Telemar relativo a ICMS sobre instalação de telefones
Misnistro entendeu haver risco na execução imediata da ordem de restituição dos valores e plausibilidade jurídica no pedido do governo estadual
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Declaração "ex-officio" da prescrição do crédito tributário relativo a IPTU.
Possibilidade, face o comando legal insculpido no artigo 219, parágrafo quinto do código de processo civil.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 13:16
Anulada redistribuição de processo para órgão que julgou outro pedido relativo ao mesmo fato
Ao julgar ação sobre dano moral ocorrido na Justiça carioca, o STJ decidiu que a reunião de processos por conexão não se aplica quando um deles já foi julgado
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 11:20
É cabível multa diária pela não exibição de documento relativo a endereço IP
A Terceira Turma do STJ decidiu que é cabível a fixação de multa cominatória à empresa que não cumpre ordem judicial para exibir documentos que permitam a identificação de endereço IP (número que identifica cada computador conectado à internet).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Competência criminal. Foro. Progressão de regime prisional relativo a condenação por crime hediondo.
Matéria da alçada do juízo da execução, com exclusividade - Hipótese - Indeferimento liminar, entretanto, de habeas corpus impetrado para tal finalidade, ante a dependência de dilação probatória - Necessidade - Arquivamento decretado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso ordinário. Depósito relativo à multa de litigância de má-fé. Inexigibilidade.
Conforme reiteradas decisões do Tribunal Superior do Trabalho, é inexigível o depósito da multa por litigância de má-fé como requisito de admissibilidade recursal, tendo em vista o fundamento de que o processo do trabalho contém regras próprias para o cálculo das custas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 13:56
TJMT mantém efeito de protesto imposto a município
Agravo de instrumento interposto por município buscou a suspensão dos efeitos do protesto cambial imposto por conta de um débito no valor de r$ 24,10
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 17:10
Liminar afasta cobrança de PIS por ofensa à anterioridade nonagesimal
Suspenso um processo relativo à cobrança do PIS de uma instituição financeira, por entender haver semelhança entre essa disputa e um caso relativo à CSLL
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2013 - 10:35
Direito do consumidor e processual civil. Ação de cobrança ajuizada pelo fornecedor. Vício do produto.
Ação e reconvenção. Manifestação fora do prazo de garantia. Vício oculto relativo à fabricação.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 10:17
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00
Dispensa irregular. Integração do período indenizado relativo à garantia provisória de emprego no tempo de serviço do empregado. Impossibilidade.
Considerando que tem natureza indenizatória o pagamento das verbas contratuais desde a dispensa irregular até o termo final da garantia de emprego
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Maio de 2011 - 11:21
Efeito placebo
A manipulação da esperança pela cura muitas vezes se torna o próprio remédio para os males que nos afligem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Direito público não especificado.
Ação declaratória de inexistência de débito relativo à recuperação de consumo não faturado.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 15:46
VIII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, 100% online e gratuito, debate os principais temas do setor
VIII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, 100% online e gratuito, debate os principais temas do setor.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Ação rescisória. FGTS. Opção retroativa. Recursos.
Efeito devolutivo. Código de Processo Civil, artigo 515.